Lá vamos nós de novo. A polêmica em torno da aplicação da franquia de dados na banda larga fixa está de volta. Dessa vez Claro e NET, que fazem parte do mesmo grupo, estão solicitando à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que a agência permita as teles apliquem a franquia até 2020.
Lembrando que desde 2016 há uma medida cautelar que as operadoras adotem esse modelo de negócio via franquia na banda larga fixa. Na época, o presidente da agência que era Juarez Queiroz, declarou que a medida ficaria válida por muitos anos. Porém isso não quer dizer que seja válida pra sempre, e as operadoras continuam fazendo pressão para que a franquia seja adotada.
O Grupo da Claro, formado por NET e Embratel, pede que a Anatel analise as formas de comercialização da banda larga fixa para as prestadoras “exerçam a liberdade nos modelos de negócio”. O grupo também diz que as operadoras tiveram a sua liberdade limitada nos modelos de negócios, além de estarem arcando com os ônus financeiros da medida
De qualquer forma a Anatel, que atualmente é presidida por Leonardo Euller de Morais, irá chegar a uma conclusão ainda em 2019 se a franquia na banda larga fixa irá ou não ser aplicada.
Esse assunto gera diversos pontos a serem debatidos. Do lado das operadoras, elas alegam que pacotes flexíveis, com limite de franquia seriam interessantes para aqueles que trafegam poucos dados, pagando menos por um plano que o atenda. No ano passado, em matéria veiculada no UOL Tecnologia, Luiz Otávio Prates, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) declarou que o uso ilimitado de internet é parecido com pesca desenfreada em um rio. Para ele, uma internet sem limite de dados causa algum tipo de escassez na rede. Também teria que ser aplicado, na visão do executivo, franquias maiores do que as operadoras planejaram inicialmente (na casa dos 100 GB). Prates acredita que o recomendado seria algo em torno de 500 GB.
Já olhando por uma outra perspectiva, a aplicação da franquia de dados no geral seria bem mais interessante para as operadoras do que para os clientes, principalmente levando em consideração o crescimento de plataformas de streaming como a Netflix. Ter a franquia de dados na banda larga fixa em um momento que a Netflix está passando como um jato sobre as operadoras de TV por assinatura convencionais seria mais do que conveniente. A Netflix detém cerca de 8 milhões de assinantes no Brasil, o que representa uma base superior a Sky (5,242 milhões), Oi (1,599 milhão) e Vivo (1,591 milhão). O serviço está atrás justamente da NET/Claro, com 8,76 milhões de assinantes, porém a plataforma americana está cada vez mais perto.
Outro detalhe, já trazendo pra roda a internet móvel, em que a franquia de dados é uma realidade, no ano passado a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), analisou entre 6 e 8 de fevereiro os regulamentos dos planos pré-pagos e controle das operadoras Tim, Vivo, Oi e Claro. A conclusão que a associação teve foi a seguinte: fica claro após o término da franquia, o acesso a internet é bloqueado, contrariando o que prega o Marco Civil. Será que com a franquia na banda larga fixa esse não seria o mesmo procedimento? As operadoras insistem em dizer que não, mas, não dá pra levar muito a sério.
Fonte da Notícia: Hardware.com.br